REFORMA DA PREVIDÊNCIA 2019 – VEJA O QUE MUDA

O texto da reforma da previdência 2019 foi entregue ontem no congresso

A nova reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro prevê mudança na idade mínima que irá afetar diversos setores da população. O governo federal apresentou ontem, quarta-feira (20), uma nova proposta de reforma da previdência, que, segundo o governo, essa é a prioridade zero nos próximos dias a ser discutido em Brasília.

O presidente Jair Bolsonaro disse que essa reforma visa garantir o equilíbrio  das contas públicas para os próximos anos e  também garantirá que as próximas gerações possam ter direito ao recebimento de sua contribuição durante jornada laboral, no momento em que deixar de trabalhar.

Na semana passada o governo federal já tinha anunciado que iria propor uma idade mínima para aposentadoria que seria de 65 anos para homem e 62 anos para mulheres. Nesse caso, a idade mínima seria aplicada após 12 anos na transição. Esse tempo de transição, proposto pelo governo Bolsonaro é menor do que o proposto pelo governo Temer na reforma da previdência de 2017 que não passou pelo crivo do congresso tendo em vistas diversas denúncias que o governo sofria na época. Na nova proposta, além desse período,  os beneficiários devem contribuir no mínimo 20 anos para receber até 60%  e para receber 100% do seu salário, o trabalhador deverá contribuir durante 40 anos.

Segundo o governo, a reforma da previdência 2019 abrange os setores privados e os setores e servidores públicos.

Nova Previdência

O presidente disse que está determinado a mudar os rumos do país. Por isso, segundo ele, encaminhou pacotes importantes para a sociedade, sendo ontem o pacote anti crimes e hoje o pacote da nova reforma da previdência.

Bolsonaro disse que é fundamental equilibrar as contas do páis, para que assim, o sistema não quebre. Ainda, segundo o presidente, essa reforma visa grantir que todos, hoje e sempre, todos recebam os benef´ciios em dia. O presidente ainda disse que a nova previdência será justa para todos, sem previlégios.

Vejam no vídeo abaixo:

 

Reforma da previdência o que muda

Em um breve resumo da reforma da previdência, o presidente Jair bolsonaro apresentou um projeto de reforma da Previdência 2019. Nesse projeto ele prevê a idade mínima para se aposentar, para as mulheres e homens com 65 anos.

Vale lembrar que para que o projeto precisa ser analisado pela câmara e pelo senado. Interlocutores do governo afirmam que o projeto possa ser votado ainda em julho deste ano, antes do recesso parlamentar.

Por se tratar de uma proposta de emenda à constituição (PEC), o novo projeto precisa de 308 votos na câmara para ser aprovado e dar seguimento e ir até o senado. Se aprovado nas duas casas, o texto segue para a sanção do presidente e quem começar a trabalhar a partir de hoje, deverá entrar nas regras a partir da transição. Hoje em dia, para se aposentar com idade mínima, não é preciso que as mulheres tenham 60 anos e os homens 65.

Na nova reforma, o governo propõe idade mínima de 62 anos, para mulheres, e  de 65 para os homesn. Essa idade pode aumentar de acordo com a expectativa de vida do brasileiro.

Atualmente o trabalhador precisa no mínimo de 15 anos para se aposentar por idade. São 35 anos de contribuição para homens e 30 mulheres.

A nova regra do governo propõe que o número seja de 20 anos para todos sem distinção de sexo, sendo que a pessoa recebe 60%, contribuindo por 20 anos e para ter direito a receber 100% da aposentadoria, é preciso contribuir 40 anos. Nesse caso a aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir ao final da regra de transição.

Regra de transição

Na proposta, o governo apresentou três opções para que os trabalhadores se aposentem. A primeira é a idade mínima que começa aos 63 homens e 56 anos para mulheres.

A segunda opção será o tempo de contribuição e pedágio: Na nova regra, a pessoa pode se aposentar com 30 anos de contribuição as mulheres e 35 anos os homens, porém é preciso pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Essa regra só valerá para quem está a dois anos de pedir benefício

A terceira opção é o sistema de pontos: ela consiste na soma da idade mais o tempo de contribuição e deve ser de 86 pontos para as mulheres, e 96 pontos, para os homens. A cada ano haverá o aumento de um ponto, chegando até 100 pontos, para as mulheres em 2033, e 105 pontos, para os homens em 2028.

Aposentadoria por idade

A idade mínima da mulher subirá seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos em 2023. Vale lembrar que hoje a idade mínima de 60 anos. Já para os homens a idade mínima já é de 65 anos atualmente, e o tempo mínimo de contribuição também passou de 6 meses a cada ano até chegar aos 20 anos, em 2029.

Cálculo da aposentadoria

Atualmente o INSS calcula primeiro a média salarial com os 80% maiores salários de contribuição, descartando as contribuições baixas. O valor final Depende de como é aposentadoria e do tempo que a pessoa trabalhou. Hoje é possível se aposentar sem desconto na aposentadoria pela regra de 86/96.

A reforma 2019 propõe

Na nova regra o tempo será calculado a partir da média salarial considerando todos os salários-de-contribuição, descartando as menores. Quem cumpre os prazos mínimos, terá direito a 60% da aposentadoria. Para receber 100%, é preciso contribuir com 40 anos e passando de 40 anos você recebe mais de 100%.

Exemplo:
Se você R$2,000 e com tempo de contribuição 35 anos, será feito um cálculo (35 – 20 = 15). Sendo que para ano excedente, subirá 2%. Assim outro cálculo é feito (2 x 15 = 30%). Logo, 60% da contribuição, mais 30% adicional igual a 90% do salário. Logo se você ganha dois mil à sua aposentadoria será de R$ 1800.

Sistema de capitalização

Atualmente é o sistema de repartição, onde os trabalhadores da ativa custeiam a aposentadoria dos mais velhos.

Na nova regra, o governo propõe a criação de um sistema de Capitalização onde cada trabalhador irá economizar para bancar a sua aposentadoria. Porém, ontem, não foram dados mais detalhes.

Servidores Públicos

Servidores públicos atualmente o servidor se aposenta com 60 anos de idade e 35 de contribuição, homens, e 55 anos e 30 de contribuição das mulheres. Já por idade, a exigência é de 65 anos, homens, e 60 anos mulheres.
Nos dois casos é preciso ter mais de 10 anos como servidor público e 5 anos no mesmo cargo.

A nova regra

Os funcionários públicos seguirão as mesmas regras que trabalhadores de empresas privadas. As mulheres deverão ter 62 anos e os homens 65 anos. O que muda é que precisarão de 25 anos de contribuição, 10 anos como servidor público e cinco anos no cargo que quer se aposentar.

Classe política

Atualmente político tem regras próprias para aposentadoria. Chama-se plano de Seguridade Social dos congressistas (PSSC). Ou este plano é possível se aposentar com 60 anos tem idade e 35 de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano do parlamentar.

Na nova reforma governo.de os políticos entre as novas regras regras igual trabalhadores do INSS. Deputados e senadores atuais entrar em uma regra de transição e agar.io pedágio 30% do tempo que falta para se aposentar.

Pensão por morte

Atualmente uma pessoa acumula pensão por morte junto com aposentadoria a pensão pode ser até 100% do valor da aposentadoria que o morto recebia.

A nova reforma propõem que a pensão seja 50% mas 10% por dependente. Não tendo filhos, o cônjugue vivo conta como dependente e a pensão será de 60%.

Professores

A categoria existe diversas regras para se aposentar. Na maioria dos casos, os professores da rede pública de ensino se aposentam a partir dos 55 anos, tendo no mínimo , 30 anos de contribuição. Já as mulheres, se aposentam com 50 anos e 25 de contribuição. Nos regimes municipais e estaduais, a categoria tem regra própria. Já os professores da rede partcular podem se aposentar com 30 anos de contribuição, os homens, e 25 anos as mulheres.

A nova regra poupança e a idade mínima para se aposentar seja de 60 anos para homens e mulheres, sendo que tem 30 anos de contribuição. O professor deve comprovar que, de maneira exclusiva, ele se dedicou à função do magistério, na educação infantil , ensino fundamental e médio.

Trabalhadores Rurais

Atualmente o trabalhador rural se aposenta com 60 anos, homens e 55 as mulheres. Porém eles devem ter 15 anos contribuição. Trabalhador rural pode se aposentar sem ter cumprido esse prazo, pasta que comprove 15 anos de atividade Rural.

A nova regra propõem

O trabalhador rural só se aposentará com 60 anos de idade e 20 anos de contribuição, sem distinção de sexo.

Sobre o BPC

Hoje o benefício de prestação continuada (BPC) é pago para idosos e deficientes de qualquer idade que comprovem não ter renda. Um valor atual é o salário mínimo vigente.

A nova regra propõem

Na nova proposta do governo pagará R$ 400 aos idosos a partir de 60 anos. E para receber o valor do salário mínimo vigente da época, o idoso precisar ter 70 anos de idade. Somente os deficientes que não muda, seguem recebendo o mesmo valor integral,

PIS/PASEP

O abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos.

A nova regra propõem
Que só pagará o abono a quem receber até um salário mínimo.

A reforma da previdência foi aprovada pelo mercado

O mercado financeiro já está esperando essa reforma há muitos anos. Todo o ano são déficits recorrentes na economia brasileira. O mercado observa que apesar do efeito da reforma previdênciaria vir só lá na frente, a mesma é oportuna. Pois o governo está mexendo na forma de arrecadação. Dessa maneira, a reforma da previdência  foi aprovada pelo mercado, mesmo tendo em vista a baixa do índice do Ibovespa ao fim do dia. O Ibovespa caiu 1,14%, aos 96.544 pontos.

O principal indicador da bolsa paulista, a B3, fechou o dia em queda. Alguns especialistas disseram que os investidores ainda irão avaliar a repercussão da proposta do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência. Acontece que o mercado acha essa a mais importante das reformas para que haja crescimento econômico. Pois, segundo Paulo Guedes, com essa reforma o governo espera arrecadar R$ 1 trilhão. Ainda, segundo Guedes, um valor abaixo disso, irá comprometer um futuro sistema de capitalização, que será proposto mais adiante.

Abaixo de de R$ 1 trilhão, você já começa a comprometer o lançamento para as novas gerações, porque nós vamos lançar um regime de capitalização para as novas gerações. Nós precisamos de uma folga, de um impulso fiscal suficiente, ou seja, acima de R$ 1 trilhão, que nos permita lançar um sistema novo. Se começar a desidratar essa reforma, nós não conseguimos que as futuras gerações escapem dessa armadilha“.

Bolsonaro entrega texto pessoalmente ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente entregar no congresso a proposta da reforma da Previdência. Ele foi acompanhado dos ministros da economia, Paulo Guedes, e da casa civil, Onyx Lorenzoni. Pela manhã, a comitiva do governo chegou ao prédio e foram recebidos pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Bolsonaro e sua equipe econômica esperam que a nova proposta possa reduzir o rombo da Previdência de mais de R$ 290 bilhões registrados somente no ano passado.

Caso queiram baixar a íntegra da reforma da previdência 2019, basta clicar aqui e ter acesso a reforma da previdência em PDF.

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