EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE PARA RETIFICAÇÃO DE ÁREA

Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Una – BA
Rua Alice de Almeida Fuchs, 26. Centro. Una-BA. CEP: 45.690-000.
Tel: (73) 3236-1828 e (73) [email protected]

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE

PARA RETIFICAÇÃO DE ÁREA

ANDRÉA PINHATE, Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Una/BA, serviço extrajudicial situado na Rua Alice Fuchs, 26, Centro, Una/BA, CEP: 45.690-000, fone: (73) 33261828, e-mail: [email protected], na forma da lei, FAZ SABER, que GARÇA AZUL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ 07.0XX.X69/0001-09, requereu a Retificação Extrajudicial de registro (artigo 213 da Lei 6.015/73), do imóvel denominado Sítio do Alemão, de matrícula 3.887, deste registro imobiliário, localizado na Zona do Maroim. Devido à falta de anuência expressa na planta e no memorial descritivo dos titulares/ocupantes do imóvel confrontante, de matrícula 3.906, ficamos seus responsáveis, Jérôme Zurcher, CPF XXX.836.057-23 e Markus Eberle, passaporte F 025XXX5, NOTIFICADOS do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do §2° do artigo 213, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 dias. O pedido de retificação foi instruído com os documentos enumerados no artigo 213 da Lei dos Registros Públicos, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento. Nos termos do §4° do artigo 213 da LRP, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do(a) confrontante ao pedido de retificação de registro. Portanto, as opções que a lei confere aos NOTIFICADOS são: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressamente; e 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclarece-se, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem novo procedimento retificatório nem vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil. Decorrido o prazo legal sem impugnações, contado da primeira publicação deste edital que será publicado duas vezes, poderá ser deferida a retificação pretendida. Segue abaixo croqui de localização da área.

Una/BA, 20/02/2019..

Andréa Pinhate

Oficial Registradora de Imóveis da Comarca de Una – Bahia

 

Abaixo em imagem  do original e também pode ser acessado clicando aqui para ser visualizado em PDF.

 

 

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