Beneficiário do BPC terá auxílio excluído se não for incluído no Cadastro Único

Em Una os beneficiários só tem até sexta-feira 21

Brasileiros que não estiverem no Cadastro Único podem perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso porque uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Social, publicada nesta quarta-feira (19), traz novas regras. Para continuar no programa, é preciso fazer o cadastro até o próximo dia 31. Depois dessa data, haverá um cronograma para inscrição de acordo com a data de aniversário de cada pessoa.

De acordo com a portaria, caso o benefício seja suspenso, ele poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada. O beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão. Caso perca o benefício, o prazo para regularizar a situação será de 30 dias e deverá ser feita por meio dos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Liminar já garante que beneficiário receba valores

A Justiça Federal deferiu hoje pela manhã, um pedido de liminar em ação civil pública impetrada pela DPU (Defensoria Pública da União), na  última segunda-feira (17), para que a União não interrompa o pagamento dos benefícios assistenciais de prestação continuada (BPC/Loas) aos beneficiários por falta de inscrição no CadÚnico até o dia 31 de dezembro.

A medida tem efeito em todo o território nacional, até que a União se desincumba de elaborar e implementar plano efetivo de publicidade e informação, que leve em conta as peculiaridades dos beneficiários, bem como que fiscalize o cumprimento pelos municípios.

É que uma instrução reeditada em maio deste ano estabeleceu prazos para a inclusão e a atualização cadastral de beneficiários do BPC. A gestão municipal deveria se organizar para que todas as famílias fossem atendidas e cadastradas até 31 de dezembro de 2018.

Em Una, a gestão municipal fez um chamamento em Abril e depois novamente em Setembro.

Cartaz veiculado pela prefeitura municipal de Una

Como se inscrever

Para realizar a inscrição, os beneficiários do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município e ter em mãos alguns documentos: Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

Na cidade de Una, os beneficiários devem se dirigir até a Secretaria do Desenvolvimento Social que fica localizada na Avenida Getúlio Vargas, sn, em frente ao Centro de Saúde da cidade. O horário de atendimento é das 8hs até às 14hs. Porém o setor fechará para o recesso na próxima sexta 21.

O que é o BPC

O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até R$ 238,00. Até o momento, mais de 3,1 milhões de pessoas já fizeram o registro no Cadastro Único do Governo Federal.

O BPC é um benefício pago mensalmente pelo Governo Federal no valor de um salário mínimo a deficientes de qualquer idade ou idosos com mais de 65 anos, com renda per capita até 25% do salário mínimo.

Cronograma para se registrar no Cadastro Único e não perder o BPC:

Para os nascidos entre… Prazo final para inscrição

Janeiro e março         31 de março de 2019

Abril e junho              30 de junho de 2019

Julho e setembro       30 de setembro de 2019

Outubro e dezembro  31 de dezembro de 2019

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