xpornplease.com pornjk.com porncuze.com porn800.me porn600.me

TJ-BA e Deputados Baianos podem prejudicar serviços para população baiana nos Cartórios privatizados

Dificuldades, desistências e problemas financeiros. Esta tem sido a realidade dos cartórios da Bahia.

Com serviço mal remunerado e o maior repasse a outros órgãos do país, têm sido cada vez mais difícil manter os cartórios privatizados na Bahia.

Agora há o perigo de mais “sócios” participarem dos já escassos recursos recebidos pelos cartórios baianos.

Quem se lembra de como era ir a um Cartório na Bahia antes da privatização? 

Os serviços eram realizados no Fórum das cidades por meio de servidores com a estrutura do Tribunal de Justiça.

Filas quilométricas, poucas senhas, falta de selos eram comuns e muitas vezes a população tinha de chegar ao Fórum de madrugada para pegar senha (sem garantia de que conseguiria pedir sua certidão de nascimento ou seu reconhecimento de firma).

A privatização dos cartórios já era realidade em todos os estados brasileiros há várias décadas por ordem da Constituição Federal.

A Bahia foi o último Estado a privatizar.

Mas, apesar disso ter finalmente ocorrido, a população baiana corre sério risco de voltar a viver o caos de alguns anos atrás, ou até pior.

Ao contrário do que pensam alguns, ser “dono” de cartório não significa ter uma mina de dinheiro.  Principalmente na Bahia. Na Bahia, a situação é exatamente o inverso: 80% dos cartórios são deficitários, ou seja, não arrecadam o suficiente para se manter.

O dono do Cartório, deve alugar um imóvel, contratar funcionários, pagar conta de luz, água, telefone, comprar computadores, móveis, pagar imposto de renda (27,5%), iss, inss, gps, etc.

Dos 1.230 cartórios do Estado, aproximadamente 980 dependem de um Fundo Especial de Compensação (Fecom) que garante uma “renda mínima” para que o cartório possa prestar seus serviços com qualidade e eficiência à população, sem ter prejuízo financeiro.

Além disso, o Fecom reembolsa os atos gratuitos oferecidos sem custo a população (como a 1a certidão de nascimento) e os atos isentos realizados pelos Cartórios para a população mais pobre (como casamento, óbito, etc).

O Fecom recebe o repasse de 14,7% de todo valor arrecadado pelos cartórios da Bahia, para manter os pequenos Cartórios para toda a população, que equivale a 80% dos Cartórios existentes na Bahia.

Isso acontece porque os Cartórios na Bahia repassam o maior percentual do país.

Não sai um centavo do Estado, para manter o serviço que existe em todos os 417 municípios do estado e também nos Distritos.

Pelo contrário, de cada 100 reais pagos por um serviço prestado por um cartório, somente 47,8% vão para o “dono” do cartório (a média nacional é de 75%), o restante é dividido entre TJBA que recebe 34,3% (a maior taxa do Brasil apenas para fiscalizar os Cartórios), Fecom (14,7%), Procuradoria Geral do Estado (1,92%) e Defensoria Pública (1,28%).

Agora, está na iminência de ser aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia uma emenda ao Projeto de Lei n° 22.918/2018, que trata da Tabela de Custas e Emolumentos dos serviços judiciais e extrajudiciais.

Ou seja, o Tribunal de Justiça recebe 71,76% do valor do que fica para o Dono do Cartório apenas para fiscalizar os mesmos.

Chega a ser absurdo! 

Esta abusividade, inclusive, está sendo discutida na Justiça no CNJ – Conselho Nacional de Justiça no PCA n° 0009113-75.2018.2.00.0000.

E agora o TJ quer tirar do Fecom que sustenta 80% dos Cartórios e que reembolsa os atos isentos e gratuitos para a população pobre, para dar ao MP, mesmo sendo matéria judicializada.

É fácil dar esmolas com o chapéu dos outros?

O PL vai receber uma emenda, já confirmada pelos Deputados, para que o Ministério Público Estadual também possa receber uma fatia do “bolo” , algo em torno de 3% do todo, que equivale a uma diminuição de mais de 20% da receita do Fecom.

Esse valor seria retirado justamente da parte que o Fecom recebe para manter 80% dos Cartórios da Bahia, pondo em risco o funcionamento do serviço público dos Cartórios para a população, e principalmente dos atos isentos para a população mais pobre.

Esta emenda irá quebrar o sistema de cartórios na Bahia e prejudicar toda a população baiana, mas ainda mais a população pobre.

Já está ocorrendo uma alta quantidade de quebras e renúncias dos cartórios por parte dos concursados, mas isso pode piorar, e muito!

A população terá sérias dificuldades de receber certidão de nascimento, casamento, óbito, etc.

A população baiana depende dos serviços públicos dos Cartórios e não pode ficar a mercê dos abusos do Tribunal de Justiça concretizados pelos Deputados baianos.

Afinal, população baiana, quem poderá nos proteger?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Boldenone Undecylenate Bodybuilding Anabolic Steroids legal wp arhive hgh cycle dosage infant formula based on bodybuilding order wp arhive
Boldenone Undecylenate Bodybuilding Anabolic Steroids legal steroids for sale hgh cycle dosage infant formula based on bodybuilding order steroids for sale