URGENTE: Dodge pede impugnação da candidatura de Lula – Fonte 247

O site Brasil 247 acaba de divulgar que a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu a impuganção da candidatura de Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na noite desta quarta-feira (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impugnação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. A candaidatura de Lula foi registrada nesta quarta-feira com apoio de mais de 50 mil pessoas em Brasília. Menos de cinco horas depois, PGR se pronuncia. O questionamento será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE e relator do pedido de registro.

Confiram aqui, em primeira mão, o despacho completo da PGR Raquel Dodge.

Vejam os rgumentos da PGR

Para Raquel Dodge, Lula éstá inelegível por já ter sido condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (leia detalhes sobre a condenação mais abaixo).

Para reforçar o argumento, Dodge apresentou ao TSE a certidão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que confirma a condenação do ex-presidente.

Na avaliação de Raquel Dodge, diante disso, Lula só poderá se candidatar oito anos após o cumprimento da pena.

A procuradora defende, ainda, que Lula não seja autorizado a fazer campanha “sub judice”, ou seja, enquanto não sai resultado final sobre a inelegibilidade. Segundo a procuradora, a intenção é evitar que o ex-presidente tenha a campanha financiada com recursos públicos.

“Deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.

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