Deu no Bahia Notícias: Prefeita de Una falsifica documento público para “abafar” outra irregularidade

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\nCâmara de Vereadores de Una, no Sul do Estado, protocolou nesta quarta-feira (03) uma representação no Ministério Público denunciando a prefeita da cidade, Diane Brito Rusciolelli (PSD), pelo crime de Falsificação de Documento Público, que, de acordo com o artigo 297 do Código Penal Brasileiro, gera pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa. E no caso do falsificador for funcionário público prevalecendo-se do cargo a pena eleva-se à sexta parte.

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\nDe acordo com o processo, a prefeita Diane falsificou o documento com objetivo de tentar “abafar” outra irregularidade que já havia cometido antes. A gestora já tinha sido denunciada por um morador da cidade no MP e no Legislativo Municipal porque estava pagando ilegalmente com recursos públicos as despesas de combustível da empresa que presta serviço de coleta de lixo, a Auto Forte Transporte e Serviços Urbanos LTDA –ME, quando deveria ser a empresa responsável por todos custos diretos e indiretos, conforme previsto em contrato.

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\nApós ser acionada pela irregularidade e descumprimento do contrato, a prefeita Diane adulterou o contrato, acrescentando uma cláusula para justificar o pagamento das despesas com combustível utilizado nos veículos da empresa contratada. Os vereadores da oposição descobriram a fraude pois constataram que na chancela do Tribunal de Contas dos Municípios havia dois contratos com a mesma numeração “Contrato nº39P/2013”, mas a falsificação pode ser verificada a olho nu. 

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\nNo contrato original, a Cláusula que trata das responsabilidades das partes se encerra na numeração 6.9. Já no segundo documento, o falsificado, a prefeita acrescentou a Cláusula nº 6.10, justamente dizendo que os veículos deveriam ser abastecidos pela contratante. 

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\nMas a falsificação deixou um rastro de fácil. Os responsáveis pela fraude não se deram conta que no mesmo contrato havia uma cláusula anterior nº 2.2 que já determinava que o valor do contrato já contemplava todas as despesas diretas e indiretas relativas à prestação do serviço.

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\nO presidente da Câmara, vereador Ailton Nunes, considera o fato gravíssimo e pede que o Ministério Público instaure uma Ação Penal contra a prefeita Diane Rusciolelli pelo crime de Falsificação de Documento Público. “O que está acontecendo em Una é muito grave. A prefeita foi capaz de fraudar um documento justamente para abafar outro crime que ela cometeu antes. Isso é muito sério e precisa de punição”, declara o vereador.

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