Artigo para enfrentamento a violência contra crianças e adolecentes

O artigo publicado abaixo é de autoria exclusiva de quem o fez.
Esse artigo é de autoria do Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva, enviado para o meu e-mail no dia 17/05/2011.

 

Recente pesquisa da BBC de Londres identificou que o Brasil tem sido um dos 27 países que influencia positivamente o mundo. Entretanto, as vésperas de completarmos 21 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente lei 8069/90, dezesseis anos do início daCampanha para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o quadro de proteção a população infanto-juvenil não faz jus a esta constatação. No país do futebol, do carnaval, da corrupção, do sucateamento da educação continuamos com a temática da exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes.

Os números mostram o inferno a que estão submetidas as nossas crianças. Dados do Disque Denúncia Nacional (Disque 100) indicam que, desde maio de 2003 até março deste ano, foram feitas mais de 63 mil denúncias de abuso. A Bahia é o Estado que registra mais ligações (7.708), seguido por São Paulo (7.297) e Rio de Janeiro (5.563). Infelizmente, não há dados oficiais sobre o número exato de crianças e adolescentes que vivem essa realidade no país.

Em 2010 foram registrados 12.487 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. No primeiro trimestre de 2011, já houve 4.205 casos, sendo a maioria das vítimas do sexo feminino. Apesar de várias campanhas de combate à pedofilia, este parece ser um ano muito sombrio, as pessoas têm ignorado o assunto e por isso o demônio da pedofilia segue atuando, destruindo e aterrorizando muitas famílias, gerando sofrimento, pois há confusão, desinformação, medo e vergonha.

Há uma evolução, em 2006, registrou-se denúncias de 882 municípios, em 2010 foram de 4.886. Entre 2003 e 2010 o Disque 100 realizou um total de 2.556.775 atendimentos e encaminhou 145.066 denúncias de todo o país.

No Brasil e no mundo a pedofilia avança de forma preocupante na internet, são inúmeros os casos de denúncias, violência contra menores de idade seguidos de abuso sexual.

As pesquisas e registros constatam que cerca de 70% dos estupros ocorrem no âmbito familiar, as crianças normalmente começam a ser abusadas sexualmente aos 7 e 8 anos. Ao completar 12, 13 anos, elas começam a ter noção de sexualidade falam sobre o abuso com a mãe ou vizinhos. Se a vítima é criança, o caso é descoberto quando alguém flagra ou percebe o comportamento alterado dela.

Para intervir precisamos saber – Qual a diferença entre abuso sexual e exploração sexual?

O abuso é qualquer ato que ofenda a pessoa, extrapolando os limites do desenvolvimento ou exercício autônomo e sadio de sua sexualidade, visando unicamente à satisfação de um desejo sexual próprio do agressor, ou seja, no abuso sexual, o agressor procura unicamente satisfazer seus desejos mediante a violência sexual.

Por sua vez, a exploração é a obtenção de alguma vantagem, financeira ou não, diversa do prazer oriundo da violência. Caracteriza-se por ser uma relação mercantil, em que o agredido é considerado mera mercadoria.

Mas afinal – Quem é o explorador?  É um criminoso comum.  Os principais violadores não são desconhecidos, são pessoas que vivem próximas ou, na maioria das vezes, aquelas em que a vítima mais confia. No Brasil, a cada oito minutos uma criança é vítima de abuso sexual. De acordo com o Ministério da Justiça, 60 mil crianças são violentadas sexualmente por ano e 82% têm entre 2 e 10 anos e, em 90% dos casos, o violador é um membro da família – pai biológico, padrasto, tios, avôs ou irmãos.

O quadro pode ser modificado portanto, A bola está com você – Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: O que você tem a ver com isto? Tudo! O primeiro passo é não calar-se, porque tem coisas que não dá para fingir que não vê. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime.

Precisamos incentivar a denúncia, pois “Quem cala, consente” e buscarmos soluções conjuntas para o drama vivido por muitas meninas e meninos. Não basta ser apenas no período de carnaval, quando milhões de pessoas circulam pelas ruas das cidades ex: Salvador, Rio de Janeiro, Recife. Precisamos identificar e combater diariamente as redes interestadual e municipal de exploração sexual infanto-juvenil no Brasil.

Você pode contribuir na sua cidade procurando através dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, de Assistência Social, Delegacias de Polícia, Vara da Infância, CRAS e CREAS.  Quais afinal são as políticas públicas, visando à prevenção e o combate à rede exploratória, bem como a garantia do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente em sua cidade?

É possível constatarmos que as mobilizações têm gerado denuncias, mas lamentavelmente a maioria dos municípios brasileiros não dispõe das Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude, impedindo a celeridade na apuração e julgamento dos crimes.

Precisamos saber – Quais os serviços disponíveis as vitimas e abusadores?

Setores apontados como facilitadores da exploração sexual nos Estados também tem sido sensibilizados ao longo das mobilizações, caminhoneiros, desestimulando o transporte de adolescentes e alertando para o perigo de facilitar a exploração de meninas, postos de gasolinas e bares em beira de estradas, entrada de cidades e casas noturnas.

Precisamos fortalecer as ações com o apoio do Governo do Estado, das Prefeituras Municipais e Universidades, incluindo a campanha em seus discursos e políticas oficiais, na formação continuada das Polícias Federal, Militar e Civil para assumirem papéis estratégicos no enfrentamento da questão e, também, os profissionais da Educação tem papel importantíssimo nesta luta, desenvolvendo ações de formação, prevenção e orientação das famílias, dos alunos e da comunidade.

*Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas e coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UESB. Email: [email protected]

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