STF libera aborto no Brasil – juízes entendem que até 3° mês é permitido tirar a vida

Com informações  do Uol

 

STF decide que até terceiro mês, mães podem tirar o bebê
STF decide que até terceiro mês, mães podem tirar o bebê

STF libera aborto no Brasil – juízes entendem que até 3° mês é permitido tirar a vida, decisão foi tomada ontem no final da noite e abre precedente histórico no judiciário brasileiro.

No final da noite de ontem, terça-feira (29), uma nova jurisprudência foi dada pelo Supremo Tribunal Federal e os ministros decidiram que  não é mais  crime a prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.

A decisão do STF se deu apenas em um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada. Porém, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o país.

Durante o julgamento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, além de não verem requisitos que legitimassem a prisão cautelar dos funcionários e médicos da clínica, como risco para a ordem pública, a ordem econômica ou à aplicação da lei penal.

STF LIBERA ABORTO NO BRASIL
STF LIBERA ABORTO NO BRASIL

Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, que também compõem a 1ª Turma, concordaram com a revogação da prisão preventiva por questões processuais, mas não se manifestaram sobre a criminalização do aborto realizado no primeiro trimestre.

Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a sua escolha de forma autônoma. O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja – geralmente porque não pode – ter o filho. Em sua: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um“, defendeu o ministro Barroso.


Comentários fechados.