Guardas Municipais poderão, em breve, ser chamados de Policiais Municipais

Com informações do site Una News.

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Expectativa para todos os Guardas Municipais – Imagem Ilustrativa de um Policial Municipal da cidade de Madrid na Espanha

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.

O autor, deputado Delegado Waldir (PR-GO), argumenta que esses profissionais já exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida) e a nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições.

Relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Freire (PR-SP) também concordou que existe vínculo entre o trabalho dos órgãos policiais e dos guardas municipais, o que justifica a aprovação da medida. Ele acrescentou que “a reivindicação está em consonância com as necessidades mais urgentes de aumento de efetivos no controle do quadro nefasto de segurança pública”.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por sua vez, apresentou voto em separado. Segundo ele, se o projeto virar lei, “teremos uma grande confusão entre as competências das duas instituições”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5488/2016

 

Experiência em Madri na Espanha

Na cidade de Madri,capital da Espanha, a experiência da Policia Municipal é datada desde os anos 1202, quando se tem o primeiro relato de uma força especial de segurança estritamente organizada pela prefeitura.

Lá as unidades operacionais são de dois tipos: regional e especializada. Cada um dos 21 distritos de Madrid tem uma unidade de polícia municipal comandada por um oficial.

As unidades distritais são os principais responsáveis por monitorar espaços públicos, evitando atos criminosos e exercendo as funções de polícia administrativa e controle de tráfego, com a colaboração de agentes de mobilidade. Além disso eles também são responsáveis por zelar o meio ambiente e se dividem em categorias diversas para proteger toda a cidade.

 

 


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