Comissão do senado adia votação da PEC da redução da maioridade penal

Os senadores adiaram a votação que estava prevista para hoje (20), da proposta de redução da maioridade penal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A pauta da comissão, da qual constavam mais de 40 itens, foi iniciada com uma sabatina de três nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça, o que atrasou os trabalhos em mais de três horas.

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A CCJ ainda não divulgou se o tema entrará na pauta da reunião de amanhã (21), mas o mais provável – e que já está sendo dado como certo por vários parlamentares – é que tal apreciação fique para a próxima semana.

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O adiamento se deu porque, diante do teor polêmico do texto, os senadores argumentaram que não teriam tempo suficiente para fazer o devido contraponto ao texto do relator até o encerramento dos trabalhos. A matéria que está na pauta para ser votada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos. O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à mudança.

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