Comissão Aprova Exame Toxicológico Para Habilitação das Categorias A e B

Foi aprovado ontem (5), pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, a exigência de teste toxicológico para os candidatos à 1ª habilitação nas categorias A e B.

Segundo o relator do Projeto de Lei (PL) nº 6187/16, o deputado Hugo Leal (PSB – RJ), a medida serviria para reduzir o número de dependentes químicos conduzindo automóveis e, consequentemente, o índice de acidentes de trânsito.

Desde 2015, é obrigatória a realização desse teste para aqueles que desejam acrescentar as categorias C, D e E à sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), tanto na habilitação como na renovação.

O objetivo da exigência para os já habilitados nessas categorias é inibir o uso de substâncias ilícitas.

Quem será obrigado a realizar o teste toxicológico

Além dos candidatos à 1ª habilitação, o projeto inclui os portadores de CNH A e B que utilizam veículos automotores em atividade remunerada, como taxistas e mototaxistas. No caso deles, o teste toxicológico seria obrigatório para a renovação da carteira.

O teste será necessário, ainda, para obter a Carteira Nacional de Habilitação após o período de 12 meses portando a Permissão Para Dirigir (PPD).

O texto inicial do Projeto de Lei nº 6187/16, cujo relator era o deputado Valdir Colatto (PMDB – SC), foi apresentado à Câmara em setembro de 2016 e não previa a realização de teste para renovar a CNH A e B dos condutores que exercem atividade remunerada, apenas para a 1ª habilitação.

No entanto, o texto recebeu um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB – RJ), alterando a primeira redação do PL.

Os condutores de categorias para as quais o teste já era exigido – C, D e E – devem realizá-lo também entre as renovações.

Aqueles que possuem CNH com validade de 3 anos são testados a cada 1 ano e 6 meses; já quem possui a carteira com validade de 5 anos, o faz a cada 2 anos e 6 meses.

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