STF bate martelo e só o julgamento dos vereadores torna um prefeito ou ex-prefeito inelegível

Retirado do Políticos do Sul da Bahia

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que só uma câmara de vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas. Assim, para ficar impedido de disputar um outro cargo eletivo, não bastará a desaprovação pelos tribunais, que auxiliam o Legislativo na análise dos gastos.

Em 2010, a Lei da Ficha Limpa determinou que ficariam inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas “pelo órgão competente”. A dúvida se dava em relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente a câmara municipal ou também um tribunal de contas.

Desde então, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) separa as contas em dois tipos: as contas de governo (com números globais de receitas e despesas) e as contas de gestão (mais detalhadas, em que o prefeito também ordena gastos específicos, por exemplo).

Assim, a Justiça Eleitoral considerava que a desaprovação de contas de gestão (mais detalhada) por um tribunal de contas bastava para declarar a inegibilidade, mesmo com aprovação posterior pela câmara dos vereadores. A exigência de desaprovação pela câmara para tornar alguém inelegível só valia para casos em que estivesse sob análise as contas de governo (mais gerais).

Na sessão desta quarta, os ministros do STF analisaram ações de candidatos que ficaram fora de uma disputa por terem contas rejeitadas somente por tribunais de contas e que queriam se habilitar para as eleições, alegando a necessidade de dScreenshot_2016-08-10-20-50-42-1ecisão pela câmara dos vereadores.

 

Retirado do site do STF

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito (nos termos da Lei da Ficha Limpa), em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

O julgamento conjunto foi concluído nesta quarta-feira, mas as teses de repercussão geral somente serão definidas em outra sessão. No RE 848826, prevaleceu a divergência aberta pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que será o responsável pelo acórdão. Segundo ele, por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, na medida em representam os cidadãos. A divergência foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e mais quatro ministros que o acompanhavam: Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.


PP oficializa Tiago a prefeito e PSB Nildo como vice prefeito

Matéria e fotos retiradas do site Una News

O espaço do Clube Social de Una ficou pequeno para acomodar autoridades, representantes políticos e simpatizantes na tarde desta terça-feira (02), na convenção que escolheu, apresentou e homologou o jovem Tiago de Dejair e Nildo Som como candidatos a prefeito e vice-prefeito, com o apoio integral dos partidos PP, PSB, PTN, PTC E PSDC numa sólida coligação rumo às eleições de 02 de outubro.

A presença maciça da militância foi o grande destaque da convenção que contou também com a presença de políticos de destaque no Estado como o vice-governador João Leão, o deputado Federal Cacá Leão, o deputado estadual Eduardo Salles, o deputado Federal Bebeto Galvão, o vereador de Ilhéus Roland Lavigne, o vereador e pré-candidato a vice-prefeito de Porto Seguro Danilo Suprilar, vereadores de Una Professor Jorge, Man, Soninha Martan, dentre outras liderança. Além da presença do Radialista de Ilhéus, Robertinho Scarpita.SAM_4427 SAM_4390 SAM_4383 SAM_4358 SAM_4334 SAM_4271 SAM_4233 SAM_4209 SAM_4204 SAM_4203








CARTA ABERTA: Professora Vera Lúcia explica porque não sairá mais candidata a prefeita

CARTA ABERTA

veraNo dia 28 de março de 2016, meu nome foi lançado a pré – candidata a prefeita pelo Partido dos Trabalhadores – PT de Una. Aceitei, porque juntamente com os meus companheiros de partido, não estávamos aceitando uma nova filiada, que já entrou como pré candidata a prefeita. Trocando uma trabalhadora por uma empresaria!

“Os coronéis” do partido não usaram o ato democrático para na coletividade aprovar o nome da mesma, nos sentimos, como se estivesse em nossa casa há muito tempo, e de repente, nos deparamos com uma situação, que deixou todos nós inquietos, nos perguntando: E agora? Já tínhamos perdido dois companheiros que saíram por causa desse fato, só restava mesmo lançar um nome, que no caso foi o meu, para forçá – los a fazerem as prévias que é uma eleição dentro do partido para que os filiados escolha uma das duas.

 Eu não tinha pretensão em ser pré – candidata, porém no momento foi necessário, no entanto, diante do fato exposto, formamos um grupo, que por sinal muito bom e começamos a nos articular, porém deparamos com muitas dificuldades, muita falta de vontade por parte dos donos do partido, não me pergunte quem (risos), começamos a enviar documentos através de ofícios pedindo para marcar as prévias e nada de respostas, pois sabiam, se abrissem para as prévias, eu ganharia, por causa da clausula que rege o estatuto do PT, na qual afirma: Quem tem direito ao vota são os filiados com no mínimo um ano de filiação, sabendo eles que a maioria era minha, então não quiseram correr esse risco e deixaram em banho Maria.

Há 15 dias, mais ou menos, eles entregaram a resposta dos nossos ofícios dizendo que não iriam fazer as prévias porque o partido está em comissão provisória etc e tal, conversa pra boi dormir! Diante do fato, procuramos um advogado, ele deu todas as coordenadas pedindo vários documentos para dá entrada no processo, só que nos deparamos com outro problema, a dificuldade para obter todos os documentos pedidos, principalmente às atas. Reunimos-nos e decidimos que, devido ao tempo curto, ia ser muita correria e poderia não dá tempo, então, resolvemos não nos desgastar com a ambição de poder da outra pré-candidata e alguns dos integrantes do Partido dos Trabalhadores – PT, partido esse que sempre pregou a democracia, hoje me deparo com a centralização, de um jeito truculento e prepotente muito longe de tudo que acredito!

Aprendi que as vezes, é preciso saber correr riscos, porém avançar na hora certa e recuar quando for preciso. Enfim, buscar um equilíbrio que tanto no jogo quanto na vida, é essencial para se alcançar a vitória, isso é preciso, por respeito e fidelidade à nós mesmos. Assim, as vezes é recuando que podemos ressurgir mais fortes e preparados para os próximos desafios… O que me deixa esperançosa, é ter a certeza que a democracia consagra os vencedores nas urnas! Sendo ela, o ápice da política!

Espero que os futuros candidatos, demonstre seus projetos de governo e que os mesmos seja do interesse do povo, apresentando uma proposta para romper com a atual forma de gestão pública, pois acredito, que o gestor público deve ser indutor do diálogo com os setores da sociedade, olhando a real necessidade que o nosso município tão carente precisa.

Por fim, eu, Vera Lúcia Correia dos Santos (Vera de Buguelo), afirmo, todas as grandes coisas são simples! E podem ser expressas por essas palavras: liberdade, justiça, honra e esperança. Como diz Paulo Miranda, “Somente com a legítima liberdade de expressão, pluralidade de informação, respeito a cidadania, e permanente vigilância contra as tentativas de cercear o Estado democrático de direito, é que poderemos pensar em transformar Regimes de Força, em Regimes de Direito”.   

Abraços a todos.


Cairua segue sofrendo com falta de água – Mais de 1 ano e 6 meses

Caixas que deveriam está cheias para absteve o povoado
Caixas que deveriam está cheias para absteve o povoado

No mês de janeiro desse ano, nosso site recebeu fotos de moradores da comunidade da Cairua que mostravam o descaso com aquele local. Nas fotos víamos moradores, inclusive de idade avançada, carregando baldes de água e a reclamação de que o abastecimento de água na localidade estava com problema. O detalhe é que quando nosso site divulgou na primeira vez, o descaso já durava meses, e mesmo após a cobrança, a prefeitura se omitiu de resolver o problema. (revejam a denúncia clicando aqui)

Na época, o ex-secretário de viação transportes e obras, o senhor José Mauro, disse que o problema não estava na bomba de água, como muitos dizem, e que o problema era da natureza, pois, segundo ele, com a falta de chuvas, o poço que por mais de 17 anos, sempre abasteceu a comunidade, havia secado.

Muito diferente do que afirmam os moradores da localidade, segundo muitos que o jornalista Di Rusciolelli ouviu, a bomba funciona, porém ela não tem mais a mesma força, devido o problema em um de seus rotores, e por isso ela não consegue bombear a água para o alto do morro que ela costumava subir. Acontece que as caixas de água que abasteciam a Cairua, estão há amis de 600 metros de distância de uma planície que a bomba foi instalada, em um poço que foi cavado na em Fevereiro de 1999, na época do ex-prefeito Dejair.

Passado os meses de cobrança por parte do nosso site, voltamos na comunidade para ver de perto o problema, conseguimos uma escada e subimos no alto das caixas de água e comprovamos que as mesmas estão vazias. Esperamos que a prefeitura agora possa se compadecer dos moradores e estudar o caso da Cairua com atenção. O que é difícil, pois mesmo com todo o problema, a prefeitura perseguiu alguns dos moradores que estavam ajudando os demais a conseguirem água.

Mais fotos:

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