Juiz “censura” reportagem que hacker chantageava Temer

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O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu o jornal Folha de S.Paulo e outros veículos da imprensa de reproduzir informações sobre o caso do hacker que chantageou o casal Temer após clonar o celular da primeira-dama, Marcela.

A ordem foi dada atendendo a pedido de advogados de Marcela, depois que a Folha publicou nesta sexta-feira 10 a mensagem enviada pelo hacker pedindo R$ 300 mil para não divulgar um áudio que, segundo ele, colocaria o nome de Michel Temer “na lama” (leia mais).

Em sua decisão, publicada às 18h56 desta sexta, o juiz argumenta que a “inviolabilidade da intimidade de Marcela tem resguardo legal claro”. A medida foi concedida em caráter de “urgência”.

O caso aconteceu em abril de 2016. No áudio, segundo relatório da Polícia Federal sobre a investigação, Marcela falava com o irmão Karlo Augusto Araújo sobre “um marqueteiro que faz a parte baixo nível” do marido.

Quem cuidou do caso, na época, foi o então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes. Ele montou uma equipe e em 40 dias, sem alarde, prendeu Silvonei José de Jesus Souza, condenado em um prazo de apenas seis meses – considerado célere para o Judiciário brasileiro – a uma pena de cinco anos e dez meses de prisão pelos crimes de estelionato e extorsão.

Retirado do 247


Deputados investigados votaram em peso no pacote contra operação Lava Jato

Maioria dos deputados investigados na Lava Jato votaram em causa própria e ajudaram a enfraquecer operação.

Foto reprodução
Foto reprodução

O grupo de 28 deputados investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na Lava-Jato votou em peso contra as medidas de combate à corrupção na madrugada de ontem no plenário da Câmara. O relatório de Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi dividido em 12 votações em separadas do trecho principal no texto original. Para ter um exemplo, a parte das 10 medidas anticorrupção, que previa a exclusão da figura do “reportante do bem” — que seria a recompensa para quem denunciar casos de corrupção — contou com 24 votos desses parlamentares. Os outros quatro se negaram a votar.

O quorum contra as ideias de Lorenzoni se manteve alto em outros pontos-chave da proposta: 21 foram favoráveis à criminalização de juízes e promotores por abuso de autoridade; 21 ajudaram a excluir do texto a criminalização do enriquecimento ilícito; 22 se manifestaram contra o confisco de bens provenientes da corrupção; e 21 se opuseram ao fortalecimento do Ministério Público nos acordos de leniência.

Em março do ano passado, o MPF apresentou as “10 medidas contra a corrupção. Mais de 2 milhões de cidadãos assinaram as propostas do Ministério Público que foram enviadas ao Congresso. Entretanto, na madrugada desta quarta-feira, mais de um ano e meio depois, os deputados federais desfiguraram o projeto inicial. A primeira atitude dos deputados na madrugada foi incluir emenda com a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.


Cunha entra no STF para tentar impedir cassação de mandato

Retirado do UOLdeputados

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o parecer pela cassação de seu mandato seja levado ao plenário.

A defesa de Cunha protocolou a peça na terça-feira (2), e alega que houve uma série de irregularidades durante a tramitação do processo por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça, inclusive na sessão que aprovou o parecer contra o peemedebista.

Entre as falhas questionadas pelo advogado Marcelo Nobre está o quórum do dia da votação do recurso na CCJ. A defesa afirma que não havia titulares suficientes para abrir a sessão que rejeitou todos os pedidos de Cunha contra o andamento do processo disciplinar.

O sucessor de Cunha no comando da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que dará início à última etapa do processo de cassação do peemedebista na próxima semana, mas não estabeleceu um prazo para que o processo seja concluído. A ideia é que a leitura do pedido de cassação aconteça na segunda-feira, 8, quando então o item passa a ter prioridade na pauta.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto trabalha para que a votação sobre Cunha só aconteça após a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado. Há um temor por parte dos aliados do presidente em exercício Michel Temer de que o deputado afastado tente retaliar o governo caso seja cassado antes da petista.


Em delação premiada, doleiro afirma que Aécio Neves teria recebido R$ 300 mil em propina da UTC

Fonte: Carta Capital

Através de sua assessoria, Aécio negou tudo
Através de sua assessoria, Aécio negou tudo

O entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, afirmou, em delação premiada homologada pelo STF, que entregou 300 mil reais no segundo semestre de 2013 a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que o montante teria o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como destinatário. O trecho da delação de Rocha foi divulgado nesta quarta-feira 30 pelo jornal Folha de S. Paulo.

Carlos Alexandre de Souza Rocha, que também é conhecido como Ceará, disse à Polícia Federal que, a partir de 2008, entregou remessas de 150 mil ou 300 mil reais a vários políticos. Segundo ele, foi apenas em 2000 que conheceu e começou a trabalhar com Youssef.

Em sua delação, Rocha afirmou que, em 2013, realizou “umas quatro entregas de dinheiro” a um diretor da UTC chamado Miranda, no Rio de Janeiro. Em uma dessas ocasiões, Rocha afirma que Miranda estava “bastante ansioso” pela chegada do dinheiro e que havia reclamado que “não aguentava mais a pessoa” lhe “cobrando tanto”. Perguntado sobre quem seria essa pessoa, o diretor teria respondido “Aécio Neves”, segundo o delator.

No ano seguinte, em 2014, a UTC declarou à Justiça doações de 4,5 milhões de reais ao comitê da campanha presidencial de Aécio Neves, do PSDB, e outros 7,5 milhões de reais à campanha eleitoral de Dilma Rousseff.

Ainda segundo o jornal Folha de S. Paulo, o diretor a que Rocha se refere seria Antonio Carlos D’Agosto Miranda, o diretor comercial da UTC no Rio. Em outro depoimento, o diretor financeiro da empreiteira, Walmir Pinheiro Santana, confirmou que Miranda “guardava e entregava valores em dinheiro a pedido” dele ou de Ricardo Pessoa, dono da UTC.

Santana e Pessoa, que também é delator da Operação Lava Jato, nunca mencionaram repasses a Aécio em seus depoimentos.

Em resposta à Folha de S. Paulo, a assessoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que a citação de Rocha é “absurda e irresponsável” e tem “o claro objetivo de tentar constranger o PSDB, confundir a opinião pública e mudar o focco das investigações”.


STF trava impeachment e maioria discorda do relator Fachin

Ministros divergem e tiram poder do Cunha - Ruas foram ouvidas?
Ministros divergem e tiram poder do Cunha – Ruas foram ouvidas?

 

Com informações do 247

A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 17 travou o processo de impeachment ordenado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo a maioria dos ministros do STF, a eleição da comissão do impeachment que foi feita por votação secreta deverá ser refeita. Além disso, os ministros divergiram quanto ao voto do relator do caso no STF, Luiz Edson Fachin, que votou ontem a favor do rito de Cunha. Eles acabaram aprovando que será o Senado quem dá a palavra final no processo.

Fachin teve os principais pontos contestados nesta tarde pela maioria dos ministros do STF, numa divergência aberta por Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Acompanharam o relator, na maioria dos pontos, apenas Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Assim só por decisão dos senadores, e não dos deputados, a presidente poderia ser afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre seu mandato, também a cargo do Senado.

Esse rito segue a defesa que o PC do B, autor da ação em julgamento no STF.


STF condena ex-senador Azeredo (PSDB) há 20 anos de xilindró

Imagem da internet - Tucano vai ver o sol nascer quadrado
Imagem da internet – Tucano vai ver o sol nascer quadrado

O ex-senador e  ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado, em primeira instância, há 20 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato   – que é o desvio de bens praticado contra a administração pública por servidor público – e pelo menos, seis crimes de lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (16) pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Da decisão cabe recurso e ele pode recorrer em liberdade.

Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Processo conhecido como o Mensalão Tucano.

Cabe recurso da decisão.


Contas de 2014 da prefeita Diane irão a julgamento semana que vem

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Em destaque a data do julgamento das contas da prefeitura de Una – informações podem ser obtidas acessando aqui.

Conforme dissemos em nosso site ontem (revejam aqui), o tema referente ao julgamento das contas do exercício de 2014, da prefeita Diane Brito(PSD), foi divulgado na pauta de hoje, para o calendário da semana que vem, exatamente no dia 18/11. Portanto, é certo que o Tribunal de Contas dos Municípios, julgue na próxima quarta-feira (caso não haja adiamento igual Uruçuca) as contas da prefeita. Contas essas que a mesma, não faz questão de esconder, que estão acima da Lei da Responsabilidade Fiscal, no que tange o índice de contratação com pessoal.

Se a aproximação da data já tirava o sono de pessoas da prefeitura, com a data definida, poucos irão dormir. Julgamento é aguardado com muita apreensão por todos do governo. Vale sempre lembrar, que a rejeição de contas, o gestor fica inelegível.

Também é importante ressaltar, que em 2014, quando o TCM julgou e aprovou com ressalvas, as contas de 2013, o órgão emitiu um aconselhamento para a prefeita que ela deveria  reduzir em 2/3(dois terços) a despesa excedente com pessoal até abril de 2014.

Apesar da crise, repasse do FPM de 2015 foi maior, até agora, que em 2014

A título de informação, em tempos de crise, o Governo Federal repassou R$616.866,23 (seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis mil reais e vinte e três centavos) para o Fundo de Participação dos Municípios-FPM, a mais que o mesmo período do ano de 2014. De janeiro à setembro de 2014, o Governo Federal havia repassado a quantia de R$8.274.238,46. já para 2015, no mesmo período, o governo repassou a quantia de R$8.891.104,69 (oito milhões, oitocentos e noventa e um mil, cento e quatro reais e sessenta e nove centavos).

 

É a chamada crise!
É a chamada crise! – clique na imagem para ver melhor

Dados obtidos no site do Portal da Transparência


Cúpula da prefeitura de Una se preocupa com julgamento das contas pelo TCM

O Grito de Van Gogh - Mais ou menos assim estão os correligionários dentro dos corredores da prefeitura de Una
O Grito de Van Gogh – Imagem da internet – Mais ou menos assim estão os correligionários dentro dos corredores da prefeitura de Una

É grande a expectativa da cúpula da Prefeitura Municipal de Una. Segundo nosso site apurou, a apreensão nos bastidores é enorme. Ainda mais depois que o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, não vem perdoando os gestores que ultrapassaram o índice de gastos com contratação de pessoal.

O clima é mais tenso porque a prefeita de Una, Diane Brito (PSD) foi notificada na mesma data em que o prefeito de Canavieiras, Almir Melo(PMDB) foi notificado. E hoje, há qualquer momento, o TCM pode julgar as contas do gestor. Por isso, tudo leva a crê que as contas da prefeitura de Una, referente  a 2014, deverão entrar em pauta amanhã, para irem a julgamento na próxima semana.

Vale lembrar que o relator das contas da prefeitura de Una, o conselheiro Fernando Vita, já rejeitou várias contas pelo mesmo motivo que a prefeita  não faz questão de esconder. Segundo a própria, a folha de pagamento está inchada, e mesmo assim, ela segue contratando.  Além disso, nosso site já noticiou outras cidades que o mesmo conselheiro rejeitou as contas dos prefeitos e prefeitas. (revejam aqui e aqui)

A prefeita Diane foi avisada em 2013, no julgamento de suas contas que foram aprovadas com ressalvas, que deveria eliminar 2/3 da despesa excedente com pessoal até abril de 2014. E ao que tudo indica, e pelas declarações da prefeita, somadas com as várias contratações, isso não aconteceu.

Nos corredores da prefeitura a tensão é grande, já que segundo o entendimento da Justiça Eleitoral a rejeição pelo TCM torna o gestor inelegível, independentemente se a Câmara Municipal de Vereadores mantiver ou não a decisão do TCM.


Reunião de pretensos candidatos a prefeito preocupa QG da prefeitura de Una

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Na foto aparece o futuro prefeito e vice prefeito de Una – É o que afirma Natan Mendes de azul. Na ordem da esquerda para direita: Zé Pretinho, Aílton Nunes, Beto Careca, Tiago de Dejair e Nildo Som

Na última semana se reuniram seis pretensos candidatos a prefeito de Una no pleito eleitoral vindouro em 2016. A reunião aconteceu na Câmara  de Vereadores da cidade.

Estiveram presentes na reunião, o atual vice-prefeito Nildo Som (PSB), o presidente da Câmara de Vereadores, Ailton  Nunes (SD), o ex-prefeito Zé Pretinho (DEM), o ex-vice prefeito Beto Careca (sem partido), o ex-vice-prefeito, ex-vereador e atual secretário da Câmara, Natan Mendes e o ex-secretário de Assistência Social do último governo de Dejair, Tiago de Dejair (PP). Eles vem ao longo dos meses conversando e se articulando para possíveis alianças em 2016.

Por enquanto, segundo Natan Mendes, a conversa está afinada e todas as arestas que existem estão sendo aparadas. Ele disse que “todos estão com um pensamento uníssono para somar forças e tirar Una do atraso em que está.”

A ideia do grupo é caminharem alinhados com um projeto que possa fazer frente ao atual governo. Segundo eles o fato de que em 2016 é a ultima possibilidade para reeleição, eles acreditam que a atual prefeita irá jogar pesado e usar a máquina para tentar se reeleger.

A prefeita Diane Brito (PSD), não esconde o fato de dizer que já está reeleita. Ela e seus correlegionários, insistem em dizer que tem mais 6 anos de conquistas, segundo eles.


Dilma diz que o Brasil deve continuar na trilha da democracia

Com informações do 247

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Em evento na noite de ontem, 9, ao participar da cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural a diversas personalidades e instituições, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff disse que o” Brasil vive um momento especial e que estamos diante da tarefa de continuar trilhando o caminho da democracia, da tolerância, do respeito às diferenças, da convivência democrática e solidária”. Para Dilma, embora o chamado golpe tenha diminuído, ele ainda não foi totalmente superado.

A Ordem do Mérito Cultural é entregue anualmente a pessoas e entidades que contribuíram para o desenvolvimento da identidade cultural do país em segmentos como música, audiovisual, moda, artes plásticas, literatura, gastronomia, culturas populares e tradicionais.

Este ano, na 21ª edição do evento, foram agraciados, dentre outros, os músicos Arnaldo Antunes, Daniela Mercury, Rolando Boldrin e Marcelo Yuka, o cineasta Walter Carvalho, o maestro Adylson Godoy, o escritor Rui Mourão, o fotógrafo Luís Humberto e o mestre de capoeira João Grande.