Conselho Universitário da UFBA confirma disciplina sobre o Golpe de 2016

O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (Ufba) confirmou na sexta-feira (9) a implantação do componente curricular “FCH436 – Tópicos Especiais em História: “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. O Conselho afirmou que a implantação da disciplina respeitou toda a tramitação prevista na Universidade, desde a proposição regular no Departamento até a criação de seu código na Superintendência Acadêmica da instituição e disponibilização para matrícula.
O Conselho Universitário destacou, em nota, “que os componentes curriculares de Tópicos Especiais têm o traço de serem mutáveis, voltando-se amiúde à contemporaneidade das áreas do saber e a pesquisas em andamento. São assim característicos do ensino superior de qualidade, no qual ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis, em especial, em Universidades Públicas, que, em conformidade com o disposto no Artigo 207 da Constituição Federal, gozam de autonomia didático científica”.
Os conselheiros apontaram ainda que “dessa forma, por unanimidade, o Conselho Universitário reiterou a importância essencial do respeito à liberdade de cátedra no ambiente autônomo das Universidades Públicas, em conformidade com os processos legais e legítimos que amparam a oferta de disciplinas em nossas instituições”.
A nota foi em resposta a uma ação civil na justiça federal movida pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), de Salvador. O parlamentar tentou impedir a implantação da matéria, mas as universidades públicas federais têm autonomia para criar quantas disciplinas quiserem, desde que aprovadas pelos Conselhos Universitários.

Do Pimenta na Muqueca

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