10 de Outubro: Dia Nacional da Guarda Municipal – Parabéns a Guarda de Una

O dia de hoje foi de comemoração para a corporação da Guarda Municipal de todo país. Afinal, desde 2009 é comemorado o dia 10 de Outubro como o dia da Guarda Civil Municipal. Pouca gente sabe, mas é a guarda que tem um papel fundamental na instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios. Elas são um alento no frágil sistema de segurança público do país. Em outros países como: Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França e Estados Unidos, as administrações municipais possuem forças maiores. Chegam a exercer o papel de polícia municipal e atuam na segurança dos cidadãos e de seu patrimônio.

Em 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei 1332/03, que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais no País. A nova legislação ratifica as normas previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), permitindo assim, que os integrantes dessas corporações pudessem utilizar arma de fogo nas capitais dos estados e em municípios com mais de 500 mil habitantes; e, quando em serviço, em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes.

Porém, a Guarda Civil Municipal ainda não está presente em todo território nacional, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos 5.568 municípios do País, apenas 993 – o equivalente a 17,8% – possuem guarda municipal. E as cidades que dispõem da Guarda, nem sempre, oferecem as melhores qualidades para os profissionais e sua corporação como um todo.

Em Una, onde a guarda foi criada em 2005, os agentes vem sofrendo muito. Suas funções foram praticamente extintas, eles estão fadados a zelar apenas pelo patrimônio público, e recentemente, a prefeita da cidade disse isso em uma rádio. O que causou motivo de repulsa dentre a corporação. Nosso site já fez diversas matérias mostrando o descaso com a Guarda da cidade, a mais recente foi em Março desse ano, quando vimos a tampa do tanque de combustível ser segurada por uma sacola plástica de supermercado (revejam aqui). As principais reivindicações da categoria em Una, são a que eles custeiam seu fardamento,  eles mesmos compraram seus respectivos coletes à prova de bala, e não são todos que tem. Outras reivindicações são suspeita as queixas constantes de Assédio Moral dentro da Guarda, além de perseguição política contra funcionários que não vestiram a bandeira da atual gestora, quando há cursos, são eles que custeam os mesmos. Esses cursos, são em sua maioria com capacitação e especialização, e isso eles pedem também, uma formação continuada. Ainda, segundo eles, faltam postos de trabalho com condições mínimas de segurança para os mesmos, faltam Equipamentos de Segurança Individual as EPis, Estatuto com Plano de Cargos e Salários, além do cumprimento da Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014.

Recentemente, um grupo de guardas entrou com uma representação no Ministério Público que acolheu a investigação das denúncias contra a atual gestora, essa matéria pode ser acessada no nosso site irmão, Una News (pode ser acessada clicando aqui).

Mesmo assim, apesar de tudo, nosso site gostaria de prestar uma homenagem a nossa Guarda Civil Municipal de Una, homens e mulheres que com louvor, prestam um excelente serviço para nossa comunidade. Que os anos vindouros os amigos e amigas possam ser tratados com mais respeito.


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